A Câmara dos Deputados analisa 146 projetos de lei que tratam de restrições à propaganda de bebidas alcoólicas. Todos tramitam em conjunto, apensados a uma proposta de 1994, o PL 4846/94. Uma comissão especial chegou a ser criada em 2003 para analisar os projetos sobre o tema, mas o trabalho não foi adiante. Agora, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou o Requerimento 5151/09 para que o presidente da Câmara, Michel Temer, nomeie os integrantes do colegiado.
“À medida que vamos procrastinando isso, pessoas vão morrendo. A dificuldade da tramitação faz parte do sistema democrático, mas penso que é chegado o momento de darmos um resposta sobre os 146 projetos que estão parados”, argumentou Portela.
O tema é polêmico e alvo de intensos debates na Casa. Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, foi à Câmara e voltou a defender a aprovação do PL 2733/08, do Executivo, que proíbe rádios e TVs de veicularem, das 6 às 21 horas, propaganda de bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac (GL).
Se o texto for aprovado, cervejas, champanhe e vinho, por exemplo, passarão a ter as mesmas restrições de propaganda hoje impostas às bebidas mais fortes, como vodca, cachaça e uísque, que têm teor alcoólico superior a 13 graus GL.
Segundo o ministro, a medida é necessária para complementar os bons resultados obtidos com a Lei Seca no trânsito. “Eu me sinto indignado toda vez que vejo artistas e atletas na estratégia de mídia da indústria de cerveja. É preciso educar os jovens sobre a relação entre o álcool e a direção, mas a propaganda de cerveja continua sendo um fator de estímulo ao consumo abusivo”, disse Temporão na quarta-feira (8), durante audiência pública na Câmara.
Em outra audiência, em junho do ano passado, a proposta do Executivo foi muito criticada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O presidente do Conar, Gilberto Leifert, disse que as bebidas alcoólicas são produtos lícitos e afirmou que as restrições à propaganda ferem a liberdade de comunicação comercial. “A crença de que a proibição da propaganda de um produto resolve problemas complexos por mágica é fantasia”, argumentou.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
E você, leitor, o que acha da medida? Comente à vontade.
não acho que a restrição de comerciais vá gerar algum resultado no que se trata de consumo consciente.
acredito que na verdade, as propagandas estão começando a se dirigir para esse ponto, do não consumo abusivo.
acho que os politicos tem que se preocupar em educar mais e proibir menos. o governo tem que olhar com mais carinho ao que é pregado nessa comunidade brejeira: o beer evangelismo.
Sou contra, mesmo porque todos nós temos as nossas responsabilidades.
Nunca vi propaganda de maconha, no entanto em todo lugar tem maconheiro.
Esses políticos, tem mais o que fazer.
“As pessoas estão morrendo.” É verdade. Diariamente. Milhões delas. Dessas, muitas prematuramente; principais causas? Acidentes vasculares e câncer. O que está por trás disso? Mais que tudo: abuso de sal, açúcar e gorduras combinados com sedentarismo. Que tal proibir a propaganda de bolo, biscoito, refrigerantes, etc…?
Sobre alccol, embora seja verdade que o consumo moderado possa fazer bem – conforme estudos científicos a respeito – o abuso tem sua contribuição sim; mas educar é a saída, não proibir a publicidade. E relembrando, as restrições a publicidade de tabaco – este nocivo em qualquer quantidade – não tiveram efeito definitivo sobre o consumo, hoje em ascensão.
De novo, como no caso da Lei Seca (seja a original Americana ou nossa recente versão), tem gente que ainda acredita que lei, por si, vai mudar a sociedade.O abuso vem da falta de informação, em certa medida, e no mais, como no caso do tabaco, de uma decisão adulta que negocia saúde por prazer.
A tragédia do alcoolismo que destroi famílias, que mata e traumatiza, não será diminuída banindo comerciais de cerveja. Será combatida com informação sobre consumo consciente. E com alertas sobre como a doença se desenvolve e como pode ser combatida.
Nenhuma vitória será obtida com restrições à liberdade de expressão. Agora, a publicidade precisa sim ser controlada, monitorada. restrição de horário? Sim. Restrição a associação com idólos/herois das crianças? Definitivamente sim. Enfim, controle sim, proibição não.
Felipe, Paulo e Marcio,
Cada um à sua maneira, vocês expressaram exatamente o que eu penso sobre o assunto.
Parabéns aos três pela lucidez de ideias!
Sou contra…
Alias deviriam as emissoras dar um espaço para pequenos produtores de cerveja artesanal…
E podia ter so Cerveja e esporte na TV..
ABAIXO A RESTRIÇÃO! BREJA NA TELEVISÃO !
Na minha opinião, as propagandas de bebidas só servem para engordar os bolsos dos publicitários e da grande indústria de bebidas. Nós, consumidores, bebemos porque gostamos, e não porque há propaganda. Não faço minhas escolhas cervejeiras baseado em propagandas, até porque as cervejas de que gosto nem dão as caras na TV. Daí, me pergunto se esse tipo de restrição não seria realmente interessante, a exemplo do que foi feito com o cigarro… Por falar nisso, vale a reflexão: se a propaganda de cigarro é proibida, a de bebidas alcoolicas tb não deveria ser? Ou quem sabe deveríamos trazer de volta as propagandas de cigarro…