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Refrigerantes entram no Simples, e cerveja continua vilã

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Câmara conclui votação de projeto que amplia o Supersimples: cervejas continuam fora

Notícia veiculada ontem, 03/06, no G1 Economia:

“A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas.

O texto-base foi aprovado pela Casa em maio, mas os deputados ainda não tinham analisado as 19 emendas (propostas de alteração da matéria). Agora, o projeto segue para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.

Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.

Os deputados aprovaram na sessão desta terça a inclusão entre os beneficiários do Supersimples de produtores de água gaseificada, refrigerantes e preparações para elaboração de refrigerantes, o que não estava previsto no texto-base.”

NOTA DO EDITOR: Até quando, na cabeça dos deputados (que, por sinal, são o “espelho” da cabeça dos brasileiros), a cerveja ainda vai ser comparada ao cigarro como uma droga, mesmo a ciência comprovando que existem níveis seguros e até benéficos de consumo? Até quando bancadas religiosas (ou, quem sabe, financiadas por grandes grupos cervejeiros) ainda vão dar as cartas no Congresso? Aí vêm as eleições, e é bom saber dos seus candidatos o que eles pensam a respeito!

Cervejaria Therezópolis usa palavra “proibida” pela Fifa e perde R$ 400 mil

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TherezopolisGold

Um descuido durante o processo de criação custou caro a uma tradicional cervejaria de Teresópolis, cidade que abriga a Granja Comary e recebe a seleção brasileira no período de preparação antes da Copa do Mundo.

Ao não identificar a proibição do uso de marcas registradas pela Fifa para a Copa do Mundo sem prévia autorização, a “Therezópolis” produziu indevidamente a linha especial Therezópolis Gold para o Mundial e acabou tendo um prejuízo de aproximadamente R$ 400 mil. No rótulo das embalagens vendidas a R$ 37 aos comerciantes, a inscrição “Brasil 2014″ causava a polêmica.

O valor elevado do prejuízo corresponde às 10.800 garrafas recolhidas rapidamente dos pontos de comércio assim que o equívoco foi identificado pela empresa.

Alertado por vendedores e consumidores, a cervejaria, além de interromper a produção, teve que correr para retirar a cerveja de circulação e evitar um prejuízo ainda maior na esfera judicial.

Segundo comerciantes ouvidos pela reportagem, as garrafas não chegaram a ficar uma semana expostas na prateleira. A empresa disse que a ação de retirada para evitar danos maiores durou dois dias.

Além da Fifa proibir o uso expressão marcada nas garrafas, a CBF também poderia encrencar com a situação, já que as cinco estrelas da camisa foram igualmente reproduzidas.

Em contato com o UOL Esporte, a cervejaria confirmou o problema na produção, mas minimizou o dinheiro que deixou de ganhar. Segundo a “Therezópolis”, a linha não chegou a ser produzida em grande escala, o que poderia gerar um prejuízo considerável. Além disso, a cervejaria disse que estudava a hipótese de algumas garrafas serem reaproveitadas, trocando-se apenas o rótulo promocional usado de maneira indevida.

Problemas antigos

O problema com cervejarias da região serrana do Rio de Janeiro envolvendo a seleção não é inédito. Em 2010, no período da Copa do Mundo na África do Sul, a CBF acionou judicialmente o grupo Petrópolis por conta de um produto da linha “Crystal” que também utilizava a marca da entidade. Na época, a Justiça determinou que a empresa pagasse uma multa de R$ 10 mil à confederação.

Segundo o departamento jurídico da CBF, o processo está em fase de execução da pena, sendo feito o cálculo de quanto a cervejaria terá que pagar após o fim do imbróglio.

Fonte: UOL Copa

Cervejarias artesanais no Simples: Veja como votou cada deputado

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camara-dos-deputados

Veja como votou cada deputado federal na sessão de ontem, 13, que excluiu as cervejarias artesanais do regime tributário do Simples Nacional. Divulgue, compartilhe aos seus amigos que amam cervejas artesanais! E que, nas eleições que se aproximam, saibamos avaliar se esses senhores (e seus partidos) merecem o seu voto.

As tabelas estão separadas por Estado da Federação, a fim de facilitar a busca pelos deputados:

AC

AL

AM

AP

BA

CE

DF

ES

GO

MA

MG

MS

MT

PA

PB

PE

PI

PR

RJ

RN

RO

RR

RS

SC

SE

SP

CLIQUE NA TABELA PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR

TO

Abaixo, a orientação de cada partido pela inclusão ou não:

PT: Não
PMDB: Não
PpPros: Liberado
PSD: Sim
PSDB: Sim
PrPtdobPrp: Não
DEM: Sim
PSB: Sim
Solidaried: Sim
PtbPsdc: Sim
PDT: Sim
PCdoB: Não
PSC: Não
PRB: Não
PV: Liberado
PPS: Sim
PSOL: Sim
PMN: Sim

 Agradecimento: Marcelo Ricardo Monich

Cervejarias artesanais são excluídas do novo Simples Nacional

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SimplesNacionalSEFAZ

A recomendação do CONFAZ a todos os deputados: Governo é contra as microcervejarias.

BRASÍLIA – Acabou se ser aprovada na Câmara a não inclusão das microcervejarias no regime do Simples Nacional. Pelo que apurei, o começo do desastre partiu do próprio governo, através de nota do Ministério da Fazenda e o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) distribuída aos deputados (acima), desaconselhando a concessão do benefício aos cervejeiros, bem como aos demais micro-empresários do setor de bebidas alcoólicas.

Sem o voto favorável das bancadas do PT e do PMDB, as quais votaram contra a iniciativa, os demais partidos favoráveis à emenda perderam a batalha.

Futuro? Esquadrinhar nossos candidatos a deputados, pra sentir quem é favorável à causa, apoiá-los e elegê-los. É ano de eleição, podemos fazer isso JÁ!

Ou os cervejeiros que não estiveram nem aí pra essa luta continuarão deitados em berço esplêndido?

Comitiva cervejeira vai a Brasília pedir artesanais no Simples

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congresso-nacional

Uma comissão de cervejeiros artesanais embarca nesta terça-feira, 13, com destino a Brasília. Eles deverão participar de uma reunião com o deputado Claudio Puty (PT-PA), relator do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), aprovado na Cãmara na semana passada (entenda o caso). As emendas que incluiriam ou não as microcervejarias serão votadas nesta semana, o que torna a reunião de fundamental importância para o pleito dos cervejeiros artesanais.

Estarão na comitiva cervejeira Marcelo Carneiro (presidente da Associação Brasileira de Microcervejarias – ABM), Rodrigo Silveira (Cervejaria Invicta – SP), Humberto Ribeiro (Inconfidentes Cervejarias Conjuradas – MG), Jorge Gitzler (ABM-RS) e o mestre cervejeiro Paulo Schiaveto, que foi quem idealizou e conseguiu que a reunião acontecesse. O grupo ainda aproveitará o tempo para conversar com os demais deputados integrantes da comissão que trata da alteração do Supersimples.

Como todo mundo pode ajudar

Na semana passada, conclamei os leitores a escrever para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que foi o parlamentar que propôs emenda sem as microcervejarias do novo regime tributário. Hoje, peço que o leitor escreva também para o deputado Claudio Puty. O pedido é o mesmo, ou seja, esclarecer que você é favorável à inclusão das microcervejarias no Simples Nacional porque promovem e estimulam o lema “beba menos e melhor”, criando novos e mais saudáveis hábitos de consumo, empregam muito mais pessoas por litro de cerveja produzida;, estimulam as economias das regiões nas quais as fábricas estão estabelecidas e o turismo regional, além de ofertar produtos com maior variedade de aromas e sabores ao público brasileiro.

Quer uma dica pra ajudar ainda mais? Aproveite o texto e mande-o também para o deputado em que você votou! A inclusão das microcervejarias no regime tributário do Simples Nacional contribuirá para que, no futuro, os rótulos artesanais tenham um preço mais justo ao consumidor final. Temos pouco tempo pra mudar a injusta realidade atual.

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