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Cervejarias artesanais no Simples: Veja como você pode ajudar

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Impostos

O problema

Ontem foi aprovado no Congresso Nacional o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e, sim, pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação após a aprovação do projeto e a sanção pela presidente. O texto da lei também contempla produtores eminentemente artesanais, como pequenas fábricas de cachaça e vinho.

Acontece que, por obra de uma emenda proposta pelo deputado Eduardo da Fonte, do PP (Partido Progressista) de Pernambuco, inexplicavelmente, a cerveja está sendo excluída desse regime, mantendo o perverso esquema tributário que hoje vigora para as microcervejarias brasileiras. Essa emenda ficou pra ser votada na semana que vem.

O motivo da briga dos pequenos

Pequenas e médias cervejarias brasileiras, que encabeçam a revolução cervejeira no país, pagam impostos proporcionalmente muito mais altos do que os grandes grupos cervejeiros. Isso porque os impostos sobre as cervejas no país são burramente calculados a partir do preço de venda ao consumidor — o preço de prateleira ou de bar. Todavia, as cervejas artesanais, por apresentarem em geral mais aromas e sabores que as mainstream (ou as cervejas ditas “comuns”), requerem matérias-primas mais caras — frequentemente importadas –, além de maiores cuidados na linha produtiva, a demandar muito mais empregados por litro de cerveja produzida. Todo esse cuidado fatalmente encarece todo o processo fabril, fazendo com que, naturalmente, a cerveja seja mais cara nas gôndolas e a conta tributária seja injusta ao pequeno produtor. Em resumo, quem sofre é a cerveja boa, justamente o produto que promove uma maior consciência no consumidor através do lema “beba menos e melhor”.

A partir de 1º de junho, com o recente anúncio do reajuste do IPI ao setor, a fatura ficou ainda mais cara. Pra se ter uma ideia, estimativas do setor cervejeiro projetam que, se uma cerveja “comum” aumentará cerca de R$ 0,30 (isso mesmo, trinta centavos), uma artesanal ou importada terá que aumentar em até R$ 3,00 (três reais) para fazer frente à fúria arrecadatória estatal. A inclusão no Simples Nacional daria um novo fôlego ao setor, que já ameaça demitir e fechar portas.

Como você, amante de cervejas artesanais, pode ajudar

Ainda não se sabe o motivo pelo qual o deputado Eduardo da Fonte deseja barrar as cervejarias artesanais no Simples, e não me cabe aqui, levianamente, lançar suspeitas sem comprovação. Porém, há um jeito de fazê-lo mudar de posição: mostrando que ele está errado, e que nós estamos aqui pra fiscalizá-lo. Por meio DESTE LINK, é possível escrever ao nobre congressista (com educação, por favor!). Elabore um texto simples, mostrando que você é favorável à inclusão das microcervejarias no Simples Nacional porque:

  • Promovem e estimulam o lema “beba menos e melhor”, criando novos e mais saudáveis hábitos de consumo;
  • Empregam muito mais pessoas por litro de cerveja produzida;
  • Estimulam as economias das regiões nas quais as fábricas estão estabelecidas;
  • Estimulam o turismo regional;
  • Ofertam produtos com maior variedade de aromas e sabores ao público brasileiro.

Agora é com você!

A inclusão das microcervejarias no regime tributário do Simples Nacional fatalmente contribuirá para que, no futuro, os rótulos artesanais tenham um preço mais justo ao consumidor final. Temos uma semana pra ajudar, e contando! Não custa nada!

Cervejarias artesanais sofrem com falta de apoio governamental

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O mercado nacional de cerveja é dominado por praticamente três grandes empresas, que fizeram uso da fusão empresarial para se consolidarem no mercado como corporações praticamente imbatíveis. Porém, se por um lado as grandes indústrias dão prioridade ao volume produzido e seus lucros, ainda existem as chamadas cervejarias artesanais, que primam pelo sabor e a qualidade da bebida.

O diretor do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais (Sindbebidas/MG), Marco Antônio Falcone, denuncia que o Governo Federal não oferece nenhum tipo de incentivo para essas pequenas indústrias, pelo contrário, tributa ainda mais o produto final, pois o seu custo é mais elevado, pela qualidade e pelos meios de produção menos sistematizados.

Ele revela que Minas tem ganhado espaço no setor pela diversidade das chamadas cervejarias artesanais. “Nós não somos os maiores produtores do Brasil, mas temos mais estilos de cerveja, mais rótulos que os outros estados. Nossos produtores fabricam rótulos diferenciados, com estilos ousados. Por isso Minas Gerais virou destaque nacional nesse ramo”. A produção das microcervejarias mineiras está estimada em torno de 400 mil litros por mês.

Aumento na tributação

O Governo Federal anunciou um aumento na carga tributária sobre a cerveja, o que significa que ela ficará mais cara. Os aumentos nos impostos giram em torno de 27%. Segundo especulam as associações da indústria, esse aumento será repassado ao consumidor. A previsão assinada pela Associação Brasileira das Indústrias da Cerveja (CervBrasil), Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e Sindicato Nacional das Indústrias da Cerveja (SindiCerv) é de um aumento de até 5,24%.

Para o diretor do Sindbebidas/MG, o aumento na tributação não atingirá somente as grandes cervejarias, mas também as pequenas. “Esse reajuste incidirá sobre as microcervejarias, e de uma forma muito dolorosa. Já estávamos pleiteando uma diminuição no imposto para tentar sobreviver. De repente vem um aumento. É desastroso”, aponta.

A luta das pequenas

Proprietário de uma renomada cervejaria artesanal em Minas Gerais, a Falke Bier, Marco Falcone revela o descaso governamental. “Há um desincentivo impressionante, absurdo e até criminoso da União com relação ao nosso produto. As nossas cervejas pagam bem mais impostos do que as grandes cervejarias, apesar de serem artesanais e envolverem um custo bem mais alto de produção, até mesmo pela qualidade da matéria-prima. E no final, o imposto é mais caro, tentam nos matar de todas as formas”, diz.

Apesar de toda essa falta de incentivo, as cervejas artesanais apresentam bons resultados no quesito geração de empregos, segundo Falcone. “Nós empregamos bem mais mão de obra por litro produzido do que as grandes cervejarias”.

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Na Europa, menos cerveja é mais recessão

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O consumo de cerveja em declínio pode estar contribuindo para a crise da dívida na Europa – pelo menos de acordo com um estudo encomendado por quem a produz.

A conclusão não é tão absurda que possa parecer. Os europeus estão poupando dinheiro e bebendo em casa ao invés de irem aos pubs, o que está causando desemprego na indústria do turismo, de acordo com o estudo realizado pela auditora Ernst & Young, o qual foi pago pelo grupo Brewers of Europe. A mudança para o consumo doméstico tem um efeito brutal sobre o desemprego porque, na Europa, 73% dos postos de trabalho relacionados à indústria cervejeira estão em bares, hotéis e restaurantes.

Já o consumo de cerveja na Europa caiu 8% de 2008 a 2010, período coberto pelo estudo. Acompanhando a derrocada, a taxa de emprego na indústria da cerveja caiu 12%, o que corresponde a 260 mil empregos. Na Europa como um todo, no mesmo período, a taxa de emprego caiu 2%.

Perdas de empregos podem agravar a crise da dívida, porque as pessoas desempregadas usualmente recebem benefícios e não pagam impostos. Quando diminui o consumo de cerveja, os governos também recolhem menos impostos sobre a venda da bebida.

Cerveja de grego

A Grécia tem sido um dos países mais atingidos pela recessão cervejeira. O consumo anual per capita caiu de 41 para 36 litros entre 2008 e2010, enquanto o emprego na indústria de cerveja caiu 15%.

A indústria da cerveja reclama que parte do declínio é devido ao aumento acentuado no valor agregado dos impostos que incide sobre a bebida praticado por alguns países, incluindo a Grécia. Pierre-Olivier Bergeron, secretário-geral da Brewers of Europe, afirma que tais aumentos são contraproducentes, porque empurrar para baixo o consumo gera cortes de empregos, resultando em diminuição da receita.

Microcervejarias salvarão a pátria

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