Arquivos de tag para 'lei seca'

Pão e Cerveja: Programa 196 – Lei Seca em debate

Comentários
744 visitas

lei-seca

Clique na caixa para ouvir:

paoecervejadisplay196

Estamos todos de acordo que quem bebeu não pode dirigir, certo? Mas você concorda com as formas pelas quais a chamada lei seca está sendo aplicada no Brasil?

No programa de hoje, eu deixo um pouco o cervejeiro de lado e volto, por alguns momentos, a vestir minha beca de advogado, para debater com o doutor Guilherme Durães Rabelo, médico e vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Vale escutar o programa com atenção, tirar suas próprias conclusões e, claro, comentar à vontade!

A coluna Pão & Cerveja vai ao ar todas as sextas-feiras às 11:45 da manhã pela rádio CBN de Belo Horizonte (106,1 FM). Ouça ao vivo o programa ou curta os programas anteriores gravados e disponibilizados aqui no blog pelo BREJAS.

A lei do playboy sóbrio

Comentários
3.008 visitas

“A festejada ´lei seca´ transformou-se num evento de exibição policial a ser montado nas avenidas próximas aos badalados circuitos notívagos das grandes cidades”

Por Guilherme Scalzilli*

É verdade que o recurso ao preceito constitucional que desobriga os motoristas de exames químicos servia para livrar a cara cheia dos infratores. Mas essa prerrogativa continua valendo. Para neutralizá-la, os autores da nova legislação de combate à embriaguês no volante precisaram criar um remendo jurídico duplo, de perigosas implicações doutrinárias.

Primeiro, instituindo um preço para o direito individual: custa quase dois mil reais apelar à Constituição, recusando bafômetro ou extração de sangue. Segundo, e mais grave, estabelecendo que o cidadão será considerado criminoso até que ele próprio forneça evidências contrárias. Apenas os procedimentos técnicos reconhecidos na lei refutarão a palavra de um dedo-duro ocasional. Quando alertamos para os riscos do STF brincar de inverter o ônus da prova, era mais ou menos isso que antevíamos.

De madrugada, numa rua de periferia ou estrada remota, o dilema resultará em propina para policiais malvados. Acossada por um falso testemunho, a vítima terá o veículo apreendido, será fichada e, caso escape da detenção, precisará arranjar meios de buscar outra delegacia ou um hospital onde registre sua sobriedade (antes do prazo que a hipotética dosagem levaria para sumir da corrente sanguínea). Anda precisaria voltar para casa (sem carro), esperar o resultado e depois recorrer da multa e da suspensão da carteira. Qualquer molha-mão de trezentos dinheiros compensa tamanho martírio.

Supondo, nas mesmas circunstâncias, que o abordado é um doutor de anel no dedinho que verteu dois uísques na boate, os testemunhos não valerão bulhufas. Sem apresentar grave alteração psicomotora e fazendo registrar que pediu um teste preciso, mas que a autoridade não tinha condições de fornecê-lo, o bacana passará impune. Tudo é possível no Judiciário, mas, nesse caso, não duvido que mesmo o diagnóstico de um profissional seja desconsiderado pelas instâncias superiores.

Resumindo, a idéia só faria sentido se todas as a inspeções policiais e todas as delegacias e postos rodoviários do país tivessem equipamentos confiáveis para aferir com exatidão o grau alcoólico do motorista. Incluindo exames obrigatórios de taxistas, condutores de coletivos e caminhoneiros. Como essa quimera é irrealizável, a festejada “lei seca” transformou-se num evento de exibição policial a ser montado nas avenidas próximas aos badalados circuitos notívagos das grandes cidades.

Não há grande surpresa em constatar a fragilidade jurídica de iniciativas saneadoras baseadas apenas em seus propósitos louváveis. Muito mais graves são os meios adotados para a criação dessas leis e o que eles revelam sobre os rumos do próprio Estado de Direito no país.

* Guilherme Scalzilli, um dos fundadores do BREJAS, é historiador e escritor. Colabora regularmente com a revista Caros Amigos, o Le Monde Diplomatique, o Observatório da Imprensa e outros veículos. O artigo acima foi originalmente publicado em seu blog pessoal.

 

O Brasil caminha para uma “Lei Seca” total?

49 Comentários
3.400 visitas

Os políticos evangélicos e a sucessiva demonização da cerveja

Por Pedro Migão *

O ponto que vem alcançando maior polêmica no recente debate da Lei Geral da Copa é a questão que reside na permissão ou não a venda de cerveja nos estádios durante a competição. Hoje, é praticamente impossível conseguir-se ficar bêbado dentro de um estádio e, entre os países com tradição na prática do futebol, somente a Argentina tem regras restritivas iguais às nossas.

Na minha opinião e na de diversos especialistas a avaliação é de que esta proibição tem o propósito de “desviar o foco” para o que realmente ocorre: a convivência promíscua de dirigentes e eventualmente políticos com elementos mais radicais de torcidas organizadas, estes sim focos de violência nos estádios. Muitos destes extremistas são financiados por dirigentes de clubes e acabam manchando a imagem não somente da esmagadora maioria dos membros das torcidas como do próprio torcedor comum.Não vou discutir hoje, entretanto, a questão da venda nos estádios ou a questão das torcidas organizadas, e sim chamar atenção para um fato muito mais grave que esta queda de braço em torno da bebida na Copa está revelando: a tentativa de setores mais conservadores da sociedade, em especial representantes das igrejas evangélicas — por meio de sua bancada no Congresso –, de impor algum tipo de “Lei Seca” geral à sociedade a médio prazo.
Até agora, ao menos na questão da cerveja, tal pressão tem obtido sucesso, tanto que o Governo Federal já pensa em retirar este item da Lei Geral da Copa. Contudo, lembro ao leitor que o país quando quis ser sede da Copa assumiu alguns compromissos com a Fifa, e este é um deles. Parece-me um caso claro onde o interesse de alguns está se sobrepondo ao geral.O leitor deve estar se perguntando: e o que isto tem a ver com uma “Lei Seca” geral? Explico.

Obscurantismo religioso e imposição da fé

Está em tramitação na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei (767/2011) de autoria do deputado (evangélico) Campos Machado que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ao ar livre, bem como restringe o porte e o transporte de tais produtos ainda que para consumo doméstico. A proposta está pronta para ser votada e, caso aprovada, seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Continuar lendo ‘O Brasil caminha para uma “Lei Seca” total?’



Anuncie

Anuncie no Brejas e divulgue o seu negócio:

Baixe nosso Mídia Kit

Entre em contato: [email protected]