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Brewpub e legislação brasileira

Respondido por Alexandre Oliveira no tópico Brewpub e legislação brasileira

Olá pessoal, também estou nessa briga, com muita vontade de abrir um Brewpub, mas esbarro na legislação, ou até mesmo na falta dela. Comecei a pesquisar as leis que regulamentam a produção de cerveja, e achei uma Instrução Normativa que regulamenta o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas. Esta IN 72 de 16 de Novembro de 2018 está diretamente ligada à Lei n. 8.918 e ao decreto 6.871 que regulamenta a lei 8.918.
Nesta IN 72 no artigo n. 32 fala sobre as exclusões, de quem não precisa fazer o registro para a produção. Específicamente no ítem IV.
Minha pergunta é: alguém ja leu esta IN, ou sabe alguma coisa sobre ela ????



3 anos 6 meses atrás #67189

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Respondido por Fernando Almeida no tópico Brewpub e legislação brasileira

Vi que tem um site advogadocervejeiro.com.br que talvez tenha alguma informação. Mas parece que mesmo que vc só venda no local para consumo próprio ainda sim teria que ser registrado como indústria e ainda sim dependente do estado e município por uma questão de zoneamento. Isto é Brasil.
3 anos 5 meses atrás #67193

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