O problema
Ontem foi aprovado no Congresso Nacional o texto principal do projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado estabelece que o enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e, sim, pelo faturamento. A mudança permite que qualquer empresa da área de serviço que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá ingressar no regime especial de tributação após a aprovação do projeto e a sanção pela presidente. O texto da lei também contempla produtores eminentemente artesanais, como pequenas fábricas de cachaça e vinho.
Acontece que, por obra de uma emenda proposta pelo deputado Eduardo da Fonte, do PP (Partido Progressista) de Pernambuco, inexplicavelmente, a cerveja está sendo excluída desse regime, mantendo o perverso esquema tributário que hoje vigora para as microcervejarias brasileiras. Essa emenda ficou pra ser votada na semana que vem.
O motivo da briga dos pequenos
Pequenas e médias cervejarias brasileiras, que encabeçam a revolução cervejeira no país, pagam impostos proporcionalmente muito mais altos do que os grandes grupos cervejeiros. Isso porque os impostos sobre as cervejas no país são burramente calculados a partir do preço de venda ao consumidor — o preço de prateleira ou de bar. Todavia, as cervejas artesanais, por apresentarem em geral mais aromas e sabores que as mainstream (ou as cervejas ditas “comuns”), requerem matérias-primas mais caras — frequentemente importadas –, além de maiores cuidados na linha produtiva, a demandar muito mais empregados por litro de cerveja produzida. Todo esse cuidado fatalmente encarece todo o processo fabril, fazendo com que, naturalmente, a cerveja seja mais cara nas gôndolas e a conta tributária seja injusta ao pequeno produtor. Em resumo, quem sofre é a cerveja boa, justamente o produto que promove uma maior consciência no consumidor através do lema “beba menos e melhor”.
A partir de 1º de junho, com o recente anúncio do reajuste do IPI ao setor, a fatura ficou ainda mais cara. Pra se ter uma ideia, estimativas do setor cervejeiro projetam que, se uma cerveja “comum” aumentará cerca de R$ 0,30 (isso mesmo, trinta centavos), uma artesanal ou importada terá que aumentar em até R$ 3,00 (três reais) para fazer frente à fúria arrecadatória estatal. A inclusão no Simples Nacional daria um novo fôlego ao setor, que já ameaça demitir e fechar portas.
Como você, amante de cervejas artesanais, pode ajudar
Ainda não se sabe o motivo pelo qual o deputado Eduardo da Fonte deseja barrar as cervejarias artesanais no Simples, e não me cabe aqui, levianamente, lançar suspeitas sem comprovação. Porém, há um jeito de fazê-lo mudar de posição: mostrando que ele está errado, e que nós estamos aqui pra fiscalizá-lo. Por meio DESTE LINK, é possível escrever ao nobre congressista (com educação, por favor!). Elabore um texto simples, mostrando que você é favorável à inclusão das microcervejarias no Simples Nacional porque:
- Promovem e estimulam o lema “beba menos e melhor”, criando novos e mais saudáveis hábitos de consumo;
- Empregam muito mais pessoas por litro de cerveja produzida;
- Estimulam as economias das regiões nas quais as fábricas estão estabelecidas;
- Estimulam o turismo regional;
- Ofertam produtos com maior variedade de aromas e sabores ao público brasileiro.
Agora é com você!
A inclusão das microcervejarias no regime tributário do Simples Nacional fatalmente contribuirá para que, no futuro, os rótulos artesanais tenham um preço mais justo ao consumidor final. Temos uma semana pra ajudar, e contando! Não custa nada!
